Termos de Uso

Última actualização: 6 de Maio de 2026  ·  Versão 1.0

1. Identificação do Prestador

2. Descrição do Serviço

A Neuronex é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão integrada que disponibiliza funcionalidades de:

• CRM e gestão de leads e oportunidades comerciais.
• Comunicação omnicanal (WhatsApp, Messenger, Instagram, e-mail, SMS).
• Automação com agentes de Inteligência Artificial.
• Gestão de pipelines e funis de vendas.
• Relatórios, dashboards e análise de desempenho.
• Integrações com plataformas de terceiros.

3. Acesso e Conta

3.1 Elegibilidade

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas singulares com 18 ou mais anos e a pessoas colectivas legalmente constituídas. Ao criar uma conta, garante que tem capacidade legal para celebrar contratos.

3.2 Registo

O acesso à plataforma requer o registo de uma conta com dados verídicos e actualizados. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta.

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Em casos de violação grave ou risco para a plataforma ou terceiros, a suspensão pode ser imediata.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

A Neuronex disponibiliza planos de subscrição com diferentes funcionalidades e limites. Os detalhes e preços actualizados estão disponíveis em neuronex.one.

4.2 Facturação

A facturação é efectuada de forma antecipada, mensal ou anualmente, conforme o plano escolhido. Os valores são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável.

4.3 Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da conta. O serviço mantém-se activo até ao fim do período já pago. Não são efectuados reembolsos parciais.

4.4 Alterações de Preço

Quaisquer alterações de preços serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A continuação do serviço após a data de alteração constitui aceitação dos novos valores.

5. Uso Aceitável

5.1 Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a:

• Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo o RGPD e legislação de comunicações electrónicas.
• Obter todos os consentimentos necessários antes de importar ou comunicar com contactos.
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de boa-fé.
• Não partilhar as suas credenciais com terceiros não autorizados.

5.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Envio de mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo enganoso.
• Actividades ilegais, incluindo fraude, phishing ou violação de direitos de propriedade intelectual.
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
• Aceder a contas ou dados de outros utilizadores sem autorização.
• Utilizar a plataforma para comunicar conteúdos discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Fazer reverse engineering, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Neuronex — incluindo software, design, marcas, logótipos e documentação — são propriedade exclusiva da ScriptAI Soluções Inteligentes, Unipessoal LDA.

7.2 Conteúdo do Utilizador

O utilizador mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que introduz na plataforma. Ao fazê-lo, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço.

8. Disponibilidade e SLA

Empenhámo-nos em manter a plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente, excluindo manutenções programadas. As manutenções serão comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência sempre que possível.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (fornecedores de cloud, operadoras de telecomunicações, Meta, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A plataforma é fornecida "tal como está" (as-is), sem garantias de adequação a fins específicos.
• Não somos responsáveis por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
• A nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excede o valor pago nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Integrações com Terceiros

A plataforma permite integração com serviços de terceiros (Meta, Google, etc.). Estas integrações estão sujeitas aos termos e políticas dos respectivos prestadores. Não somos responsáveis por alterações, indisponibilidades ou descontinuações de serviços de terceiros.

11. Alterações aos Termos

Podemos actualizar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização da plataforma após essa data constitui aceitação das alterações.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. Em caso de rescisão:

• O acesso à plataforma cessa no fim do período pago.
• Os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias após a rescisão.
• Após esse prazo, os dados são eliminados definitivamente.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

14. Contacto